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| Foto - Fonte das Informações: Andre Dusek/AE - G1 |
Muitas discussões foram geradas ao longo dos anos sobre o uso ou não de cotas para negros e índios nas universidades brasileiras, e na última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a validação dessa política, declarando ser uma maneira de diminuir a discriminação racial no Brasil.
O julgamento teve inicio na quarta-feira (25), após ação do partido DEM (Democratas), que julgava ser uma espécie de "tribunal racial" a maneira como a Universidade de Brasília reservava vagas para negros e índios. Desde 2004, independente de vestibular, a UnB reserva 20% das vagas aos negros e 20 vagas por ano aos índios, que não precisam passar pela prova tradicional. O STF ainda irá julgar, na próxima semana, as cotas para estudantes de escolas públicas e cotas sociais.
Os ministros do STF afirmaram que o modelo da UnB deve servir de exemplo para outras instituições de ensino, para assim superar a desigualdade entre negros e brancos.
Ricardo Lewandowski, ministro relator da ação, foi o primeiro a votar. Em uma das suas falas durante seu voto, Lewandowski disse: “Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos”. O ministro ainda afirmou que a identificação racial deve ser feita pelo próprio candidato, para assim evitar descriminações. Essa identificação poderia ser com foto e formulários, o que impediria fraudes.
Ao votar, o ministro Joaquim Barbosa, único negro do STF, citou o exemplo dos Estados Unidos, que derrubou a política de segregação racial, e ainda disse: “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”. Já o ministro Gilmar Mendes criticou o sistema validado pelo STF, dizendo ser necessária a avaliação da situação econômica de um candidato. Dos doze ministros do STF, Dias Toffoli foi o único a não participar, por ter sido a favor das cotas na época em que era advogado geral da União.
Os dados da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que 13 universidades brasileiras possuem um sistema de cotas raciais e outras 20 combinam com as cotas sociais. Apesar da decisão do STF, as universidades podem definir suas próprias políticas.
Protestos e Mudanças
Durante o julgamento da última quinta-feira, o índio Araju Sepete Guarani protestou e precisou ser retirado a força do STF. Tudo começou na leitura do voto do ministro Luiz Fux, que não citou o direito dos indígenas. Ao ser contido pelos seguranças, Araju disse: “Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra”.
Após o fim do julgamento, Maurício Kleinke, coordenador-executivo do Vestibular da Universidade Estadual de Campinas (UniCamp) – uma das mais importantes do país -, descartou mudanças para o vestibular de 2013. Maurício explicou que a UniCamp “possui um sistema de bonificação por pontos que representa de 5% a 10% da nota dos candidatos. Quem estudou sempre na rede pública recebe 30 pontos na nota padronizada. Além disso, quem faz autodeclaração étnico racial (negros, índios e pardos) recebe mais dez pontos”.
