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| Foto - Fonte das Informações: Blog do Planalto / G1 |
Bastou o Congresso Nacional aprovar o Novo Código Florestal para ter início os diversos protestos que pediam para que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetasse o código. Isso gerou polêmica e movimentação nas redes sociais, inclusive por parte de pessoas públicas. Depois de muitas manifestações, foi anunciado na tarde de sexta-feira (25), que a presidente fez 12 vetos e 32 modificações no código florestal.
Em discussão no Congresso desde 1999, o Novo Código Florestal foi aprovado em maio de 2011 e partiu para o Senado, onde sofreu algumas modificações. Com isso, o código precisou voltar a Câmara dos Deputados, para só então chegar para a aprovação de Dilma Rousseff. Ainda assim, as atitudes da presidente não agradou a todos, principalmente a bancada ruralista.
Os vetos e modificações foram anunciados pelos ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o governo, o objetivo dessas mudanças é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o produtor e favorecer a preservação ambiental.
Um dos temas mais polêmicos do Novo Código Florestal era em relação a recomposição em beira de rios, que visa a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a preservação do curso do rio. Com o veto, a recomposição vai variar de acordo com o tamanho da propriedade, podendo chegar a 100 metros, e não recompor a margem dos rios em apenas 15 metros.
Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a criação de um programa que suspende multas aplicadas a quem desmatou sem autorização até 22/07/2008 e que reflorestou a área desmatada. Já sobre a reserva legal, que é a parcela que cada propriedade precisa ser preservada, não foi informada se houve o veto ou se foi sancionada.
Para o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), a atitude de Dilma não passou de preocupações políticas. Presidente da Frente Parlamentar de Ambientalista, o deputado disse: “Me parece, com a primeira impressão que temos, que este veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas, de não confrontar a base no Congresso Nacional”. Já o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) criticou o veto de Dilma, dizendo que não foi algo inteligente: “Fixar faixas de recuperação de matas na beira dos rios para valer para o país inteiro não é inteligente. Pelo menos, o governo estipulou limites diferenciados para os pequenos produtores”, comentou o deputado. A ruralista, deputada Ana Amélia (PP-RS) também comentou o veto, dizendo que a presidente se preocupou apenas com os pequenos proprietários. O Greenpeace acredita que o veto foi insuficiente.
Ao anunciar as mudanças, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse que “O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade”.
